TST define 40 novas teses vinculantes para a Justiça do Trabalho

Entre 16 e 27 de junho de 2025, o TST fixou 40 novas teses vinculantes, tornando seus entendimentos sobre temas como indenização por incapacidade, garantia de emprego da gestante, e multas por atraso na rescisão precedentes obrigatórios. A medida visa uniformizar decisões e reduzir o número de recursos, tornando mais ágil a resolução de casos […]

SINTECT-RS garante continuidade do pagamento de auxílio especial para trabalhadora do Correios

O SINTECT-RS, através de sua assessoria jurídica (Escritório Young, Dias, Lauxen e Lima Advogados Associados), garantiu, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4), a continuidade do pagamento do benefício de Auxílio Especial a uma trabalhadora que recebia a verba por possuir filho dependente com necessidades especiais. Na decisão, o Juiz da 25ª Vara do Trabalho de […]

Aposentadoria Especial do Vigilante foi mantida

A Aposentadoria especial foi mantida com a reforma da previdência inclusive para vigilantes e outras profissões periculosas. Porém, é extremamente válido verificar se foram alcançados os requisitos antes de 12/11/2019 para obter a opção do direito adquirido. Isso porque com o direito adquirido a regra de cálculo é mais vantajosa e não há o requisito […]